Questão de Fatos Jurídicos — Vunesp · 2008

Direito CivilFatos JurídicosNegócio jurídicoVunesp2008TJ-SPMédia
Na hipótese de venda e compra de bem de devedor insolvente, com protesto de títulos e ações executivas, não tendo sido ainda pago o preço, estabelecido em base inferior ao corrente, desejando o adquirente afastar eventual anulação do negócio jurídico,
  1. Adeverá depositar o preço combinado, com justificativa de que a mantença do negócio se justifica, em respeito ao princípio da conservação do ato e em razão de ignorância sobre a situação do vendedor.
  2. Bdeverá depositar o preço que corresponda ao valor real, com citação dos interessados.
  3. Co interesse dos credores se dobra ante interesse de terceiro de boa-fé, com o que se torna desnecessário o depósito, na circunstância.
  4. Do adquirente deverá depositar, em juízo, quantia equivalente a todos os débitos do alienante.

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