Direito CivilFatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)TJ-DFT2008TJ-DFTMédia
Analise as seguintes proposições:
I - haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem;
II - é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígio mediante concessões mútuas (transação), o que inviabiliza avença sobre a incidência de pena convencional;
III - a responsabilidade civil é independente da criminal, por isso, naquela jurisdição (cível), por exemplo, pode-se questionar sobre a existência do fato, mesmo que esta questão se achar negada no juízo criminal;
IV - se a dívida se encontrava prescrita, e ocorreu seu pagamento, pode-se requerer sua repetição pelo devedor.
Assinale a alternativa adequada:
Aapenas uma das proposições é verdadeira.
Bapenas uma das proposições é falsa.
Ctodas as proposições são verdadeiras.
Dtodas as proposições são falsas.
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