Questão de Fatos Jurídicos — CESPE / CEBRASPE · 2008

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No que concerne a fatos, atos e negócios jurídicos, assinale a opção incorreta.
  1. ASerá anulável o ato negocial que deixar de revestir a forma especial única determinada por lei.
  2. BA impossibilidade absoluta superveniente do objeto é causa de nulidade do negócio jurídico.
  3. CAs condições físicas ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas, invalidam os negócios jurídicos que são a elas subordinados.
  4. DA derrelição é um exemplo de ato jurídico lícito.
  5. ENo abuso de direito, a aferição da ilicitude do ato independe da demonstração da existência do dolo ou culpa do agente.

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