Direito CivilFatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)Cesgranrio2008PetrobrásMédia
Sobre a prescrição e a decadência, qual afirmativa está ERRADA ?
AÉ nula a renúncia à decadência fixada em lei, sendo possível a renúncia à prescrição
BNão correm a prescrição e nem a decadência contra os ausentes do país a serviço de seu empregador estrangeiro.
CA Petrobras tem ação contra seus representantes legais que derem causa à prescrição ou à decadência, ou não as alegaram oportunamente.
DA prescrição deve ser pronunciada de ofício pelo juiz, mas este só poderá fazer o mesmo com relação à decadência quando esta for estabelecida por lei.
EA prescrição e a decadência podem ser alegadas em qualquer grau de jurisdição.
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