Os bens de natureza material e imaterial, tomados de forma individual ou coletiva, que sejam portadores de referência à identidade, à nação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira e nos quais se incluem as formas de expressão; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais são definidos e têm a preservação garantida em:
Aartigo da lei federal de incentivo à cultura;
Bparágrafo da Lei Rouanet ;
Cartigo da Constituição Federal de 1988;
Dno Novo Código Civil;
EAto Complementar da Constituição de 1967.
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