Questão de Espécies Tributárias — Vunesp · 2002

1. Aé constitucional, pois a matéria é urgente e de relevante interesse nacional.
2. Bé constitucional, por haver sido instituído por Lei Complementar Federal.
3. Cinconstitucional, por não corresponder às hipóteses constitucionais do empréstimo compulsório.
4. Dé constitucional, todavia, em qualquer hipótese, deverá obedecer ao princípio da anterioridade tributária.
5. Eé constitucional, contudo, em virtude de sua relevância, não obedece ao princípio da anterioridade tributária.

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