O Banco Delta, para amortizar o débito de determinada empresa sua cliente, utilizou o saldo positivo que esta detinha em conta, para pagamento de fornecedores.
Essa conduta configura:
Aexercício regular de um direito.
Bestrito cumprimento de dever legal.
Cato lícito e possível.
Dabuso de direito.
Euso arbitrário das próprias razões.
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