Questão de Espécies Tributárias — ESAF · 2002

1. ANo que se refere ao imposto de importação, a legislação brasileira, devido ao princípio da nação mais favorecida, determina que todo tratamento aduaneiro decorrente de ato internacional aplica-se a mercadorias originárias de qualquer exportador e não apenas a do país beneficiário.
2. BCompete à autoridade monetária, em especial ao Banco Central do Brasil, a administração do IOF, incluídas as atividades de arrecadação, tributação e fiscalização.
3. CO imposto sobre operações financeiras (IOF) incide sobre operações de crédito realizadas por comerciantes (crédito direto ao consumidor) quando os direitos creditórios não tenham sido alienados.
4. DQuando se tratar de mercadoria despachada para consumo, a norma legal considera como ocorrido o fato gerador do imposto de importação não na data do ingresso nas águas territoriais brasileiras, mas na do registro, na repartição aduaneira, da declaração de importação.
5. EO fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ocorre em cada exercício ao completar-se um ano civil em que o contribuinte esteja vinculado ao imóvel.

Outras questões de Espécies Tributárias

• Um contribuinte do ISS, por equívoco, calculou o imposto a menor e o recolheu. Passados cinco anos sem que a Secretaria de…EMPASIAL · 2000
• A competência para instituir e arrecadar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é:CFC · 2000
• A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza que pode ser estabelecida, atualmente, pelos municípios para o…FJG · 2002
• São impostos sujeitos ao princípio da não-cumulatividade:FGV · 2002
• As empresas do setor de informática que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) terão direito a redução do…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O conceito de incidência até agora utilizado abstrai as conseqüências econômicas dos gastos públicos financiados com a…CESPE / CEBRASPE · 2002