Questão de Espécies Tributárias — ESAF · 2002

1. Aa instituição de empréstimos compulsórios só pode ser feita por lei complementar.
2. Bum dos fundamentos possíveis do empréstimo compulsório é a calamidade pública.
3. Ca simples iminência de guerra externa pode justificar a instituição de empréstimos compulsórios.
4. Dno caso de investimento público de relevante interesse nacional e de caráter urgente não se aplica o princípio da anterioridade.
5. Eos recursos provenientes de empréstimo compulsório só podem ser aplicados para atender à despesa que tiver fundamentado a sua instituição.

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