A respeito dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.
São anuláveis os negócios jurídicos quando eivados de vício
de consentimento ou de dolo. Nesse caso, a declaração
judicial de ineficácia do ato negocial retroage à data da
celebração do acordo; não produzindo esse ato jurídico
qualquer efeito, não pode ser ele convalidado pelas partes,
o que gera, para o prejudicado, o direito de reaver o que
pagou, cumulado com o direito de perdas e danos.
CCerto
EErrado
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