Questão de Espécies Tributárias — CAIP-IMES · 2002

Direito TributárioEspécies TributáriasImpostosCAIP-IMES2002Pref. Campinas-SPMédia
Não se consideram hipóteses de incidência sobre o ITBI – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis:
  1. Ana instituição de usufruto e servidão
  2. Bna cessão de direitos à sucessão e permuta.
  3. Cna aquisição por usucapião e transmissão de bem imóvel, quando este retornar ao domínio do antigo proprietário por força de retrovenda.
  4. Dna compra e venda e na concessão de direito real de uso.
  5. Ena arrematação e na cessão de direitos à sucessão.

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