Questão de Fatos Jurídicos — FUNRIO · 2008

Direito CivilFatos JurídicosFUNRIO2008MJSPMédia
Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição nos prazos a que aludem os artigos 205 e 206 do código civil brasileiro. Contudo, há causas que impedem ou suspendem a prescrição. Segundo o artigo 197 do código civil brasileiro, não corre a prescrição
  1. Aentre ascendentes e descendentes, independente do poder familiar.
  2. Bentre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, independente da tutela ou curatela.
  3. Ccontra os incapazes de que trata o art. 5° do código civil brasileiro.
  4. Dentre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
  5. Econtra todos ausentes do País.

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