Questão de Fatos Jurídicos — TJ-SC · 2009

Direito CivilFatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)TJ-SC2009TJ-SCMédia
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta : I. O juiz pode reconhecer de ofício prescrição ou decadência, mesmo quando esta for convencional. II. Quando o ato ilícito deva ser apurado no juízo criminal, não corre prescrição antes da respectiva sentença definitiva, não sendo bastante para permitir a fluência do prazo mera sentença penal recorrível. III. Ato extrajudicial do devedor de inequívoco reconhecimento da dívida interrompe a prescrição. IV. A interrupção da prescrição é comum, aproveitando, em qualquer caso, a todos os credores ainda que somente um a tenha promovido.
  1. AEstão corretos apenas os itens I e IV estão corretas.
  2. BSomente as proposições II e III estão corretas.
  3. CEstão corretos apenas os itens II e IV estão corretas.
  4. DSomente as proposições I, II e III estão corretas.
  5. ESomente a proposição I está correta.

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