Direito TributárioEspécies TributáriasContribuições de MelhoriaESAF2003Pref. Fortaleza-CEMédia
Considerando as disposições relativas à Contribuição
de Melhoria, assinale, a seguir, a opção correta.
ASe houver impugnação ao edital de notificação
referente à contribuição de melhoria, fica suspenso
o início ou prosseguimento das obras.
BEm caso de imóvel alugado, o locatário é responsável
solidário pelo pagamento da contribuição de
melhoria.
CSempre que o Município realizar a construção de
pontes e viadutos nasce para os proprietários dos
imóveis que se situam nas áreas vizinhas a obrigação
de pagar contribuição de melhoria.
DA contribuição de melhoria tem como limite individual
o acréscimo de valor que da obra resultar
para o imóvel beneficiado.
EO lançamento da contribuição de melhoria só pode
ser feito quando executada totalmente a obra pública
que justifica sua cobrança
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