Questão de Ordem Econômica e Financeira — CEPERJ · 2012

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraPolítica Agrícola, Fundiária e Reforma AgráriaCEPERJ2012CEDAE-RJMédia

Sendo necessária a intervenção pública em áreas contíguas ao desenvolvimento de obra realizada pelo Estado, nos termos da normativa que rege a espécie, ocorre a denominada desapropriação por:

Aárea
Bzona
Cdistrito
Dinteresse
Econfisco

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