A respeito dos conceitos de tributo, impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições parafiscais e empréstimos compulsórios no Código Tributário Nacional (CTN), julgue os itens de 196 a 200 .
As taxas, nos termos do CTN, têm como fato gerador o
exercício regular do poder de polícia, ou a utilização,
efetiva ou potencial, de serviço público geral e
indivisível, prestado ao contribuinte ou colocado à sua
disposição.
CCerto
EErrado
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