Questão de Obrigações — EJEF · 2009

Direito CivilObrigaçõesEJEF2009TJ-MGMédia
São normas que regem as obrigações, EXCETO:
  1. AA obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
  2. BAté a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
  3. CSe a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, a obrigação se resolverá, com a devolução pelo devedor ao credor da coisa ou valores recebidos pela obrigação contratada.
  4. DSe a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

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