Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética relativa ao direito tributário nacional, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Determinado estado da Federação declarou estado de
calamidade pública, em razão de fortes chuvas que
assolaram referida unidade federativa. Nessa situação, o
governo local poderá instituir empréstimo compulsório,
mediante lei complementar, para atender a despesas
extraordinárias decorrentes do mencionado acontecimento.
CCerto
EErrado
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.