Questão de Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE · 2004

Direito TributárioEspécies TributáriasImpostosCESPE / CEBRASPE2004SETEPSMédia

A respeito da obrigação tributária, julgue os itens subseqüentes. A obrigação tributária acessória do ICMS surge com a circulação da mercadoria.

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