Questão de Ordem Econômica e Financeira — FCC · 2021
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraPolítica Agrícola, Fundiária e Reforma AgráriaFCC2021DPE-GOMédia
Na reforma agrária, segundo expressa disposição da Constituição Federal, a função social da propriedade é cumprida quando
se atende, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
Aaproveitamento hídrico e de desenvolvimento sustentável; observância das disposições que regulam as relações de
trabalho; preservação do meio ambiente e da qualidade da terra cultivada.
Baproveitamento racional e adequado; exploração da força de trabalho em proporção razoável à produção gerada;
exploração que garanta o rendimento dos proprietários e estimule a economia local.
Caproveitamento hídrico e de desenvolvimento sustentável; respeito aos direitos dos trabalhadores da propriedade;
exploração que garanta o rendimento dos proprietários e estimule a economia local.
Daproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio
ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; exploração que favoreça o bem-estar dos
proprietários e dos trabalhadores.
Eexploração da força de trabalho em proporção razoável à produção gerada; bom convívio e bem-estar de trabalhadores e
proprietários; preservação do meio ambiente e da qualidade da terra cultivada.
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