Sobre Desapropriação, julgue as afirmações a seguir:
I - A ação, quando a União for autora, será proposta no
Distrito Federal ou no foro da Capital do Estado onde
for domiciliado o réu, perante o juízo privativo, se
houver.
II - A alegação de urgência, que não poderá ser
renovada, obrigará o expropriante a requerer a imissão
provisória dentro do prazo improrrogável de 180 (cento
e oitenta) dias.
III - A petição inicial conterá apenas os requisitos
previstos no Código de Processo Civil.
IV - O prazo de caducidade do decreto expropriatório
nas desapropriações por utilidade pública é de cinco
anos, contado da data de sua expedição.
Marque a alternativa correta:
AAs afirmações I, II e III estão corretas.
BTodas as afirmações estão corretas.
CApenas as afirmações II e IV estão corretas.
DTodas as afirmações estão incorretas.
EApenas as afirmações I e IV.
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