Questão de Ética e Legislação em Saúde — ARES · 2021
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeCOFENARES2021UFCMédia
Segundo a Resolução Nº 564/2017, do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), referente ao código de ética dos profissionais, as infrações cometidas no exercício da função serão caracterizadas por gravidade, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. São consideradas infrações graves:
AAs que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.
BAs que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
CAs que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
DAs que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade, ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou, ainda que, causem danos patrimoniais ou financeiros.
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