Questão de Poderes Administrativos — Consulplan · 2024

1. AÉ possível o tombamento promovido por Município com relação a bem do Estado ou da União.
2. BOs bens dominicais, por não se encontrarem afetados para fins públicos e serem alienáveis a qualquer tempo, podem ser adquiridos por usucapião.
3. CA tredestinação se traduz no direito do proprietário de exigir o bem de volta, caso o poder público lhe dê destinação diversa da declarada no ato de desapropriação.
4. DÉ incabível a promoção de desapropriação, por parte da União, de bens do domínio do Município de Campos dos Goytacazes, pois tal medida configuraria afronta à autonomia municipal.

Outras questões de Poderes Administrativos

• Considerando que o abuso de poder na Administração Pública implica ilegalidade, assinale a afirmativa correta.Consulplan · 2023
• Julgue o item subsequente. Segundo a Lei 8.987/95, a concessão é o ato administrativo discricionário e precário mediante o qual é…IGEDUC · 2023
• Julgue o item subsequente. O poder regulamentar decorre do poder hierárquico e confere poderes ao chefe do legislativo de editar…IGEDUC · 2023
• Julgue o item subsequente. O abuso de poder é a conduta do administrador público eivada de ilegalidade, a qual pode se manifestar…IGEDUC · 2023
• Julgue o item subsequente. O serviço público geral é aquele que abrange uma coletividade específica, sendo mantido por impostos e…IGEDUC · 2023
• Julgue o item subsequente. O desvio de finalidade constitui abuso de poder e, por consequência, prática de um ato ilícito.IGEDUC · 2023