Questão de Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE · 2004

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Pequeno agricultor de feijão, que se dedica, também, à venda de feijão enlatado, aliena a matéria-prima a industrial que cozinha e tempera o feijão e o revende ao seu fornecedor, que o enlata e revende, vindo o ICMS a ser cobrado, em face da legislação local, apenas na última operação. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes. Nessa situação, ocorre o diferimento do ICMS.
  1. CCerto
  2. EErrado

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