Questão de Fatos Jurídicos — TRF-4 · 2009

Direito CivilFatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)TRF-42009TRF-4Média
Assinalar a alternativa correta quanto à prescrição e à decadência.
  1. AA renúncia da prescrição pode ocorrer ainda que não escoado o respectivo prazo.
  2. BAs ações constitutivas não estão sujeitas à decadência.
  3. CNão corre a prescrição contra os relativamente incapazes.
  4. DO devedor que paga uma obrigação prescrita não possui o direito de repetir o pagamento.

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