Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de
direito tributário.
Determinado contribuinte de direito do ICMS procurou a
fazenda pública e confessou débito tributário oriundo de nota
fiscal dobrada, requerendo o pagamento parcelado do valor,
o que foi indeferido, não sendo, por isso, pago o débito
tributário. Nessa situação, poderá o valor declarado ser
inscrito em dívida ativa, independentemente de lançamento
pela autoridade fiscal.
CCerto
EErrado
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