De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda
prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa vinculada. Com referência aos
tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro e à
repartição da receita deles decorrente, julgue os seguintes itens. O exercício de atividades de fiscalização, por ser decorrente
do poder de polícia, poderá ensejar a instituição de uma
taxa.
CCerto
EErrado
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.