Questão de Servidores Públicos — FUNIVERSA · 2016

1. Aa destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada somente nos casos de infrações sujeitas à penalidade de demissão.
2. Bconfigura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
3. Cserá cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com advertência.
4. Dnão poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão pelo cometimento de crime contra a Administração Pública.
5. Ese entende por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias consecutivos.

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