Com relação às disposições da legislação constitucional e
tributária acerca do ICMS e das participações governamentais,
julgue os itens seguintes.
A venda de bens do ativo fixo da empresa, desde que
verificado o seu deslocamento em território nacional ou
para o exterior, enquadra-se na hipótese de incidência
determinada pela constituição e, portanto, caracteriza fato
gerador do ICMS.
CCerto
EErrado
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