Questão de Fatos Jurídicos — FCC · 2009

Considere as seguintes afirmações a respeito da prescrição e decadência, reguladas pelo Código Civil: I. Pode o Juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional. II. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva, embora a responsabilidade civil seja independente da criminal. III. Salvo se se tratar de obrigações ou direitos indivisíveis, a interrupção da prescrição por um dos credores solidários, não aproveita aos outros, assim como a interrupção efetivada contra o devedor solidário não envolve os demais ou seus herdeiros. IV. Suspensa a prescrição em favor de um dos credo- res solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível. V. Não corre o prazo prescricional, nem o prazo decadencial contra os absolutamente incapazes. Estão corretas as afirmações