Questão de Fatos Jurídicos — CESPE / CEBRASPE · 2009

Direito CivilFatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)CESPE / CEBRASPE2009OABMédia
Considerando o importante efeito do decurso de tempo tanto na aquisição quanto na extinção de direitos, assinale a opção correta .
  1. ASe a decadência for convencional, o juiz não poderá suprir a alegação.
  2. BSe a prescrição não estiver consumada, a renúncia à possibilidade de alegá-la deverá ser expressa.
  3. CSe as partes resolverem ampliar prazo prescricional, deverão fazê-lo por escrito.
  4. DO juiz só pode conhecer de ofício a prescrição, para favorecer o absolutamente incapaz.

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