Questão de Obrigações — CESPE / CEBRASPE · 2009

Para os casos de inadimplemento da obrigação, a doutrina brasileira refere-se à distinção da cláusula penal entre as espécies compensatória e moratória. Com base nessa afirmativa, julgue o item a seguir. Considere que Isabel tenha contratado uma empresa para fazer a decoração da igreja para seu casamento, mas que, ao chegar à igreja, ela tenha verificado que o local não estava decorado, mas o casamento foi celebrado. Nessa situação hipotética, em razão do inadimplemento da obrigação, Isabel pode exigir da empresa, desde que efetivamente comprovado o prejuízo sofrido, a satisfação da pena cominada no contrato, juntamente com o desempenho da obrigação principal acordada.