Questão de Poderes Administrativos — UFPR · 2015

Direito AdministrativoPoderes AdministrativosPoder de políciaUFPR2015Pref. Curitiba-PRMédia
Sobre o poder de polícia, é correto afirmar:
  1. AUm dos fundamentos do poder de polícia é o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.
  2. BO poder de polícia é uma das manifestações subjetivas da Administração Pública.
  3. CO princípio da proporcionalidade é um dos limites impostos ao exercício do poder de polícia, porém a ele (poder da polícia) não se aplica o princípio da motivação, por ser uma atividade de cunho discricionário.
  4. DSão características do poder de polícia a coercibilidade, a autoexecutoriedade e a eficácia, esta considerada como a relação entre o direito individual e o dano a ser prevenido.
  5. EA competência do agente, por se situar no plano da eficácia da medida de polícia, deve ser observada, sob pena de ilegalidade da atuação administrativa.

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