Questão de Poderes Administrativos — FUNDEP · 2016

1. ATaxa: também denominada preço público, é a remuneração paga pelo usuário de serviço público uti singuli quando prestado indiretamente, por delegação ou concessão.
2. BTarifa: é uma contraprestação de natureza tributária paga pelo usuário de serviço público uti singuli , desde que seja prestado diretamente pelo Estado ou pela Administração Indireta (autarquias e fundações públicas).
3. CImposto: nos serviços uti universi , como não é possível aferir o uso de forma individualizada, não há que se falar em remuneração, a título de pagamento de taxa ou de tarifa.
4. DEnquanto a tarifa possui natureza tributária, a taxa está submetida a regime de direito privado, de natureza contratual.

Outras questões de Poderes Administrativos

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