Questão de Servidores Públicos — FCC · 2015

Direito AdministrativoServidores PúblicosLei 8.112/90FCC2015TRT-1Média
Em relação ao exercício do cargo pelo servidor público, é hipótese de reversão quando:
  1. Apor força de decisão judicial ou administrativa, é invalidada a demissão e a ocupação pelo servidor público estável do cargo anterior.
  2. Bdecorrente de inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a cargo outro, há o retorno ao cargo antes ocupado.
  3. Ca requerimento do interessado e no interesse da administração, o servidor público estável, ocupante de determinado cargo volta a ocupar cargo outro, para o qual já tenha sido aprovado em certame público.
  4. Dpor força de decisão judicial ou administrativa, é invalidada a demissão e a ocupação pelo servidor público estável do cargo resultante da transformação daquele ocupado no momento da demissão.
  5. Eno interesse da administração, o servidor público estável, voluntariamente aposentado nos últimos 5 anos, voltar ocupar o mesmo cargo.

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