Questão de Servidores Públicos — UFRN · 2015

Direito AdministrativoServidores PúblicosLei 8.112/90UFRN2015UFERSAMédia

Para os fins da Lei nº 8.112/90, exercício “ é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança ”. luz do que dispõe a referida lei, o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados data da posse, é de

Aquinze dias.
Btrinta dias.
Cvinte dias.
Ddez dias.

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