Em relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.
AÉ permitido o pagamento de remuneração em valor inferior
ao salário mínimo ao servidor público que labora em jornada
reduzida de trabalho, desde que o valor pago seja
proporcional às horas trabalhadas.
BA ampliação da jornada de trabalho sem alteração da
remuneração do servidor consiste em violação à regra
constitucional da irredutibilidade de vencimentos.
CO cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor
público incide sobre o abono utilizado para atingir o salário
mínimo.
DÉ aplicável aos servidores públicos estaduais e municipais o
direito de jornada reduzida previsto na legislação federal de
referência desde que necessariamente lei local preveja essa
possibilidade.
EÉ constitucional a remarcação do teste de aptidão física de
candidata em concurso público que esteja grávida à época de
realização do referido teste apenas se houver previsão
expressa em edital do concurso público.
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