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Questão de Espécies Tributárias — UFRJ · 2005

Direito TributárioEspécies TributáriasTaxasUFRJ2005SEFAZ-AMMédia
As taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, não poderão ter base de cálculo própria de:
  1. Atributos;
  2. Bimpostos;
  3. Cpreços;
  4. Dcontribuições;
  5. Etarifas.

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