O governo tem tomado medidas que visam à evasão de divisas
dos cofres públicos. Entre elas, merece destaque a que dispõe
sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos
efetuados pelas pessoas jurídicas que mencionam outras pessoas
jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Considerando as
Instruções Normativas n.o 480/2004 e n.o 539/2005 da Secretaria
da Receita Federal, julgue os itens subseqüentes.
Considere que uma autarquia federal pagou para uma
empresa R$ 5.000,00 por material de limpeza a ser utilizado
em uma de suas unidades. Ao receber a nota fiscal, essa
autarquia reteve o valor contido do ICMS na nota,
entregando ao fornecedor a diferença. Nessa situação, o
referido procedimento deve ser seguido pelos órgãos da
administração direta, conforme as normas da Receita Federal.
CCerto
EErrado
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