Questão de Ética e Legislação em Saúde — UEPB · 2015
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeUEPB2015Pref. Santa Luzia-PBMédia
A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. Recentemente a Lei 8080/90 sofreu em seu texto duas alterações importantes, em relação ao
funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, pela Lei nº 13.097 de 2015. Portanto, é INCORRETO afirmar:
AOs princípios éticos serão observados na prestação desses serviços privados.
BCaracterizam-se pela atuação de profissionais liberais legalmente habilitados.
CA assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
DÉ vetada a participação de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento
familiar.
ENão haverá ônus para a seguridade social os serviços de saúde mantidos por empresas sem finalidade lucrativa, para atendimento de
seus empregados e dependentes.
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