Determinado servidor ocupante de cargo de provimento efetivo,
de nível superior, na Carreira de Produção e Análise de
Informações Geográficas e Estatísticas, direciona requerimento
pela concessão de afastamento para realização de
curso/participação em evento. Analise em relação ao caso, os
elementos a seguir:
I – consonância do pedido e do conteúdo do curso à regulação de
programas de capacitação e aos critérios para participação em
cursos, estágios, seminários, conferências e congressos, definidos
em Ato do Conselho Diretor do IBGE;
II – caso o pedido de afastamento seja para a realização de
programa de doutorado, com ônus ao IBGE, demanda-se que
este esteja há, pelo menos, 3 (três) anos no Quadro da autarquia;
III – os servidores beneficiados por afastamento para realização
de mestrado, doutorado ou pós-doutorado, com ônus para o
IBGE, terão que permanecer no exercício de suas funções, após o
seu retorno, por um período igual ao do afastamento concedido;
IV – caso o servidor, que tenha sido afastado para programa de
capacitação, sofra aposentadoria compulsória antes de cumprido
o período de permanência no IBGE, terá prazo determinado para
quitar o débito correspondente ao período faltante, ou, caso não
cumpra, será inscrito em dívida ativa.
Devem ser considerados no caso os seguintes elementos:
Asomente I e II;
Bsomente III e IV;
Csomente I, III e IV;
Dsomente II, III e IV;
EI, II, III e IV.
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