Questão de Ética e Legislação em Saúde — UFPel · 2021
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeUFPel2021UFPelMédia
A Lei Federal nº 7498 de 25 de junho de 1986, regulamentada pelo decreto nº 94.406/87 dispõe sobre o exercício de enfermagem no Brasil. Conforme o artigo 1º deste decreto “ o exercício da atividade de enfermagem, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva Região.” Considere (V) para Verdadeiro e (F) para Falso, as afirmativas em relação às atividades que são privativas do enfermeiro:
( ) Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis.
( ) Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
( ) Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.
( ) Prestar cuidados de enfermagem pré e pósoperatórios.
( ) Anotar no prontuário do paciente as atividades da assistência de enfermagem, para fins estatísticos.
A sequência correta, de cima para baixo, de preenchimento das lacunas, é:
AF – V – V – V – F
BV – V – V – F – F
CV – V – F – F – V
DF – V – V – F – F
EF – F – V – V – V
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