Questão de Poderes Administrativos — FCC · 2016

Direito AdministrativoPoderes AdministrativosPoder de políciaFCC2016PGE-MTMédia

A respeito das chamadas “desapropriação-sanção”, por descumprimento da função social da propriedade, é INCORRETO afirmar:

APrescindem de pagamento de indenização ao proprietário do imóvel desapropriado, visto que têm, justamente, caráter sancionador.
BAplicam-se a propriedades rurais ou urbanas.
CDemandam pagamento de justa indenização, embora não em dinheiro.
DPressupõem, dentre outros requisitos, o inadequado aproveitamento da propriedade.
ESão executadas mediante devido processo legal.

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