O tombamento, regido no âmbito federal pelo Decreto-lei no
25/37, é uma das formas admitidas pelo direito brasileiro de intervenção
na propriedade. A propósito de tal instituto,
Anão é aplicável aos bens públicos, pois incide somente sobre propriedades de particulares.
Btoda e qualquer obra de origem estrangeira está imune ao tombamento, por não pertencer ao patrimônio histórico e
artístico nacional.
Cnão mais subsiste no direito vigente o direito de preferência, previsto no texto original do Decreto-lei no
25/37 e estatuído
em favor da União, dos Estados e Municípios.
Duma vez efetuado o tombamento definitivo, ele é de caráter perpétuo, somente podendo ser cancelado em caso de
perecimento do bem protegido.
Ea alienação do bem imóvel tombado depende de prévia anuência do órgão protetivo que procedeu à inscrição do bem no
respectivo livro de tombo.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.