A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito
Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída:
Apara fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização
imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual
o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Bpara fazer face ao custo de obras públicas de que não decorra valorização
imobiliária.
Cpara fazer face ao custo de obras sociais de que decorra valorização
imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual
o custo da obra.
Dpara fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização
mobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual
o acréscimo de valor que da obra resultar para cada móvel beneficiado.
Epara fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização
imobiliária, tendo como limite total custo da obra e como limite individual o
percentual decorrente deste custo, respeitando-se, sempre, o princípio da
capacidade contributiva.
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