Questão de Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE · 2012

1. Aa livre concorrência.
2. Btratamento favorecido para empresas de médio porte.
3. Ca defesa do meio ambiente, com tratamento uniforme dos produtos e serviços, independentemente do impacto ambiental de cada um.
4. Da eliminação da desigualdade em nível nacional.
5. Egarantia a todos do livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que atendida a exigência, em todo caso, de autorização prévia dos órgãos públicos.

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