Questão de Servidores Públicos — Vunesp · 2015

1. ASe a autoridade administrativa, ao proceder à abertura do processo, verificar que o fato apurado constitui ilícito penal, deverá suspender o processo administrativo e comunicar a autoridade policial.
2. BO princípio da oficialidade autoriza a autoridade competente determinar a instauração do processo assim que tiver ciência de alguma irregularidade.
3. CA revelia no processo administrativo disciplinar tem os mesmos efeitos daquela no processo judicial, ou seja, considerar como verdadeiros os fatos alegados contra o servidor acusado.
4. DSe no curso do processo administrativo, o servidor acusado vier a se aposentar, a autoridade competente deve extinguir o referido processo em razão da perda de seu objeto.
5. EA aplicação de pena ao servidor acusado em processo administrativo, por meio do princípio da verdade sabida, limita-se às hipóteses de repreensão e suspensão.

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