Questão de Servidores Públicos — FUNDATEC · 2024

Direito AdministrativoServidores PúblicosLei 8.112/90FUNDATEC2024UFCSPAMédia
Sobre os direitos e vantagens do servidor, previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ANenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário-mínimo.
  2. BO vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
  3. CMesmo que tenha motivo justificado, o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço.
  4. DVencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
  5. EAs indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

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