Questão de Espécies Tributárias — FCC · 2006

Direito TributárioEspécies TributáriasImpostosFCC2006Pref. Jaboatão dos Guararapes-PEMédia
Em relação ao pagamento do ITBI − Imposto sobre a Transmissão "Intervivos" de bens imóveis e de direitos a eles relativos, a legislação municipal considera solidariamente responsáveis: I. O alienante e os cessionários. II. Os oficiais dos cartórios oficializados e não-oficializados, bem como os seus escreventes, nos atos em que intervierem ou não. III. Os oficiais dos cartórios de registro de imóveis e seus substitutos, os tabeliães, os escrivães e demais serventuários de ofício, nos atos em que intervierem ou pelas omissões que praticarem em razão de ofício. Está correto o que se afirma APENAS em
  1. AI e III.
  2. BII e III.
  3. CIII.
  4. DII.
  5. EI.

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