Questão de Servidores Públicos — FUNCAB · 2015

Direito AdministrativoServidores PúblicosLei 8.112/90FUNCAB2015CBM-ACMédia
A respeito das agências reguladoras, assinale a opção correta.
  1. AIntegram a administração indireta e são pessoas jurídicas de direito privado, atuando no domínio econômico.
  2. BSeus dirigentes poderão ser destituídos a qualquer momento por não possuírem estabilidade de mandato durante um termo fixo.
  3. CHá hierarquia e subordinação ao ente político que as instituíram.
  4. DTêm como finalidade regulamentar a execução dos serviços, através do planejamento e normatização, que foram objeto de concessão de serviço público.
  5. EDescabimento de independência decisória e normativa para que a regulação ocorra de forma satisfatória e íntegra.

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